ESSA MUSICA VAI PRA OS AMORES IMAGINÁRIOS...

Teixeira e mais três cidades da Paraíba estão entre as piores do Brasil na gestão fiscal

Teixeira é a sétima pior cidade do Brasil em gestão fiscal

A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do País. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil. Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), criado pelo Sistema Firjan para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

Grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%, ou 2.302 municípios) foi avaliada em situação de dificuldade, enquanto 1.045 cidades (19,8%) aparecem em gestão crítica. Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios ganharam conceito de excelência. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional, concentrando 79,8% dos 500 melhores resultados. Já o Norte e o Nordeste representam 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos.

Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos. O Estado de São Paulo tem seis cidades entre as dez melhores, lista em que Minas Gerais, Paraná e Pará também têm representantes. Logo atrás de Santa Isabel aparecem Poá (SP), Barueri (SP), Jeceaba (MG), Piracicaba (SP), Caraguatatuba (SP), Ourilândia do Norte (PA), Maringá (PR), Birigui (SP) e Paraibuna (SP).

As dez piores avaliadas foram Santana de Mangueira (PB), Pindoba (AL), Porto da Folha (SE), Conceição (PB), Lagoa de Dentro (PB), Buerarema (BA),Teixeira (PB), Conselheiro Mairinck (PR), Ibirataia (BA), Piaçabuçu (AL) e Ilha Grande (PI), com a pior gestão do País, segundo o Sistema Firjan.

A Região Sul responde por quase 47,6% dos 500 melhores resultados em 2010, percentual duas vezes superior à sua representatividade em número de municípios (22,3%). O diferencial da região, segundo o Sistema Firjan, foi o menor enrijecimento das contas públicas com a folha de salários, o que abriu espaço para elevados níveis de investimentos. A região Nordeste ficou com a menor participação entre os 500 melhores colocados (4,8%), embora seja a região brasileira com o maior número de municípios (1.654, ou 31,4% do total).

Apenas sete capitais ficaram entre os 500 melhores resultados: Porto Velho (0,8805), Vitória (0,8423) e Porto Alegre (0,8017), únicas capitais avaliadas com gestão fiscal de excelência, seguidas por São Paulo (0,7797), Curitiba (0,7684), Campo Grande (0,7617) e Florianópolis (0,7210). Os três últimos lugares no ranking das 26 capitais ficaram com Natal (0,4519), Macapá (0,4404) e Cuiabá (0,3713).

Critérios O IFGF avaliou 5.266 cidades, abarcando 96% da população do País. Dos 5.565 municípios brasileiros, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 Estados brasileiros.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida; e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773). Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055 pontos).

 

Fonte: PB Agora Com Terra

Fonte PASSANDO ALIMPO

Teixeira – PB: Câmara Municipal deverá aprovar, nesta quarta-feira, reajuste de 22% e carga horária de 30 horas para os professores

Teixeira – PB: Câmara Municipal deverá aprovar, nesta quarta-feira, reajuste de 22% e carga horária de 30 horas para os professores

 

A Câmara Municipal de Teixeira deverá aprovar na sessão ordinária  desta  quarta-feira ( 21), o reajuste de 22%  (vinte e dois por cento) sobre o salário base dos professores, retroativo a 1º de fevereiro de 2012, para ser pago no salário de março de 2012, como ficou acordado na audiência de conciliação realizada pela juíza de direito da comarca, Drª Isabela Joseane, com o Sindicato dos Servidores Públicos e a Administração  Municipal, no dia 06 de fevereiro de 2012.

Na mesma sessão, é provável que aconteça, ainda, a aprovação de um projeto, retificando    a carga horária semanal do professor de 25 para  30 horas, como, também, ficou combinado na referida audiência. 

Essas informações me foram passadas, na manhã de hoje, pela professora Maria Isabel Xavier, Presidenta do SINDSERT.

Greve: sindicatos prometem agenda intensa até sexta (16)

A greve nacional da educação segue até a sexta, dia 16. Os sindicatos filiados à CNTE continuam com uma agenda intensa de atividades, envolvendo toda a comunidade, para protestar contra o descaso de grande parte dos gestores públicos em não cumprir a Lei Nacional do Piso do Magistério. Veja  o que está acontecendo em seu estado.  Na sexta-feira, a CNTE divulgará um balanço do movimento.  
16 de março – Assembleia Geral, das 15h às 16h, seguida de caminhada até o Palácio do Governo. 


Em todo país acontece a mobilização, e nós aqui esperamos que a câmera dos vereadores possa fazer o dever deles, uma reunião extraordinária pra votar logo o que foi acordado diante da justiça.

SAÚDE PÚBLICA EM TEIXEIRA!!

Diante do tema da campanha da fraternidade de 2012, nos leva a refletir sobre a situação da saúde pública de Teixeira  que ainda é lamentável, como seria gratificante agora poder dizer que temos mais dados positivos do que negativos!! Mas a realidade é que ainda é um caso de calamidade, todos os dias escuto o jornal local na Radio Teixeira FM, e tudo que se pode escutar são situações absurdas que parecem nunca mudar, se muda nunca é pra melhor, e isso não sou eu quem falo, eu só afirmo o que a população relata em seus depoimentos e queixas, como é triste em pleno século XXI  ainda nos depararmos com problemas arcaicos.
Vamos nos unir e cobrar mais desses representantes que nós escolhemos, se não estão servindo vamos pedir gentilmente que se retirem e deixem a vaga pra quem realmente é comprometido com a comunidade, esse ano podemos fazer a diferença, "Avante população, vamos ouvir as propostas e analisar, sugerir e cobrar", vamos mostrar nossa face e olhar diretamente nos olhos deles e dizer o que realmente queremos e o por que de faze-los nossos representantes.


Gorette Rodas.

Campanha da Fraternidade 2012

Campanha da Fraternidade 2012

Tema: "Fraternidade e saúde pública",
Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra!"
(Cf. Eclo, 38,8)
 
A Campanha da Fraternidade de 2012 é um evento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cujo tema é Fraternidade e saúde pública. O lema da campanha é um versículo do livro do Eclesiástico: Que a saúde se difunda sobre a terra! (Eclo 38,8).^[1] A exemplo das campanhasanteriores, o evento teve início na quarta-feira de cinzas e se estenderá por todo o período da quaresma 

Objetivo geral e objetivos específicos

O objetivo geral dessa campanha será Promover ampla discussão sobre a realidade da saúde no Brasil e das políticas públicas da área, para contribuir na qualificação, no fortalecimento e na consolidação do SUS, em vista da melhoria da qualidade dos serviços, do acesso e da vida da população.^[3]

O texto-base da Campanha explicita os seguintes objetivos específicos^[4]:

• Disseminar o conceito de bem-viver e sensibilizar para a prática dos hábitos de vida saudável;
• Sensibilizar as pessoas para o serviço aos enfermos, o suprimento de suas necessidades e a integração na comunidade;
• Alertar para a importância da organização da Pastoral da Saúde nas comunidades: criar onde não existe, fortalecer onde está incipiente e dinamizá-la onde ela já existe;
• Difundir dados sobre a realidade da saúde no Brasil e seus desafios, como sua estreita relação com os aspectos socioculturais de nossa sociedade;
• Despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando a defesa do SUS e a reivindicação de seu justo funcionamento;
• Qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência, especialmente na saúde.

A escolha do tema

Anualmente, a Campanha da Fraternidade quer promover a solidariedade nas comunidades cristãs e na sociedade humana, em busca de uma sociedade que tenha como um de seus pilares a solidariedade. A cada ano, a Igreja destaca uma realidade social que necessita de mudanças rumo a uma vivência mais fraterna e solidária. A escolha do tema da saúde pública deve-se ao fato da saúde ser um direito das pessoas e o acesso à saúde ser difícil à maior parte da população brasileira. Para a Igreja Católica, o ser humano é uma unidade psicossomática. A discussão sobre a saúde requer a articulação com os temas da alimentação saudável, do acesso à educação, ao trabalho e à justa remuneração, da promoção da mulher e da criança, a ecologia e do meio ambiente. Assim, as ações de promoção da saúde e defesa da vida devem estar associadas à construção de políticas públicas e projetos de desenvolvimento baseados na igualdade, solidariedade, justiça, democracia, qualidade de vida e participação social^[6].

Conceito de saúde e saúde pública

A saúde é um dom de Deus confiado à responsabilidade humana. Isto implica que cada um é responsável por cuidar da própria saúde e da saúde dos mais necessitados com ética e competência técnica, científica e humana^[6].

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças”. Em 2003, a OMS reconheceu o bem-estar espiritual como uma dimensão necessária à saúde. Assim, para que haja saúde, é necessário um ambiente saudável do ponto de vista ecológico, social, alimentar, mental e espiritual^[6].Segundo o texto-base da Campanha da Fraternidade, a saúde pública consiste não somente na superação de doenças, mas fruto do bem viver das pessoas, das comunidades e da sociedade^[6].

Para a Organização Pan-Americana da Saúde,'"saúde pública como o esforço organizado da sociedade para melhorar, promover, proteger e restaurar a saúde das populações por meio de atuação de alcance coletivo"'.

Para a coletividade, o processo saúde-enfermidade decorre de fatores sociais, políticos, econômicos, ambientais e biológicos, como a urbanização e industrialização crescentes que impactam nas condições de moradia, saneamento básico, condições de alimentação e nutrição, escolarização, recreação e lazer, acesso a serviços de saúde, condições de trabalho e emprego e da renda da população. Assim é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas para assegurar estas condições e reduzir as desigualdades sociais.

Na sociedade em que vivemos, a ação humana vem provocando graves danos ao meio ambiente, que por sua vez afetam a saúde humana. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de dois milhões de pessoas ao redor do mundo morrem anualmente em decorrência da poluição do ar. Este efeito é mais grave no [país subdesenvolvido| mundo subdesenvolvido]].Além disto, o estilo de vida moderno provoca as chamadas doenças da civilização: obesidade, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares^[6].

Estima-se que 80% das doenças e mais de um terço das mortes nos países em desenvolvimento ocorram devido ao contato das populações com a água contaminada pelos esgotos e pesticidasprovenientes da agricultura e metais pesados e resíduos da indústria. O descaso com o esgoto sanitário provoca a contaminação do lençol freático, comprometendo a pureza dos recursos hídricos e seu acesso pela população.

O direito à saúde no Brasil

O direito à saúde e os demais direitos decorrem do princípio da dignidade da pessoa humana. Não é uma concessão da sociedade ou do Estado. Apesar disto, no Brasil, o direito à saúde e outros direitos só foram reconhecidos como direitos universais a partir da Constituição de 1988, como fruto de muita luta popular. A saúde, juntamente com a previdência e a assistência social e auxílio desemprego constituem a seguridade social^[6].

O texto constitucional afirma que o direito à saúde deve “ser garantido através de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção e recuperação” (Artigo 196). O texto estabelece ainda que a seguridade social deve possuir orçamento próprio, que garanta os recursos e impeça seu uso para outras finalidades.Assim, os governos federal, estadual e municipal têm obrigação de prover meios e recursos para prevenir, promover e recuperar a saúde de todas as pessoas que constituem a sociedade brasileira. Apesar disto, a alegação de falta de recursos suficientes é recorrente. A população brasileira não está conseguindo exigir que a saúde seja uma prioridade^[6].

A situação da saúde no Brasil

O texto da Campanha reconhece melhoras nos indicadores de saúde no Brasil. A mortalidade infantil caiu de 69 mortes para cada mil crianças nascidas em 1980 para pouco mais de 22 em 2009. Houve também um aumento da expectativa de vida, alcançando 72 anos em 2008^[6].

Identifica-se ainda uma transição demográfica: enquanto o número de idosos aumentou 107% entre 1980 e 2000, o número de jovens cresceu 14%Em termos da população total, o número de jovens caiu de 38,25% em 1980 para 26,04% em 2009. Esta redução do número de jovens está associada tanto ao aumento da população idosa quanto à queda da taxa de fecundidade. O envelhecimento da população requer planejamento do sistema de saúde para atenção às doenças crônicas da terceira idade^[6].

Mesmo com as melhoras destes indicadores, 16 milhões de pessoas estão na faixa de pobreza absoluta. Do ponto de vista ecológico, a poluição da água e do ar das cidades e o estresse constante afetam a saúde da população^[6].

O Sistema Único de Saúde

O acesso da população brasileira à saúde pública ocorre através do Sistema Único de Saúde. Este sistema oferece à pessoa doente o atendimento público de saúde, desde os cuidados preventivos até os cuidados necessários em caso de doença. Para financiar o sistema, são necessários recursos públicos, isto é, os recursos que provêm do pagamento de impostos e que são transferidos a diferentes esferas do governo e devem ser redistribuídos de forma complementar entre o governo federal, estados e municípios para aportar recursos ao sistema^[6].

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir de princípios doutrinais e organizacionais. Os princípios doutrinais são: universalidade (é um direito de todos indistintamente), integralidade (todos os serviços disponíveis no sistema devem ser oferecidos) e equidade (todos devem ter tratamento igualitário, sem privilégios). Os princípios organizacionais são^[6]:

• Regionalização: as ações no campo da saúde devem estar o mais próximo possível da população, portanto os serviços se organizam nas esferas municipal, estadual e federal.
• Hierarquização: as ações devem estar organizadas de forma hierarquizada, desde a atenção primária, nas unidades básicas de saúde, passando pela atenção secundária (ambulatóriosespecializados e hospitais de baixa complexidade) até a atenção terciária (procedimentos mais complexos).
• Descentralização: a responsabilidade deve ser distribuída entre os vários níveis de governo
• Racionalização e resolução: As ações e serviços devem ser definidos e organizados de modo a responder aos problemas de determinada região.
• Complementaridade do setor privado: em caso de insuficiência do setor público, é permitida a contratação de serviços privados por meio de contratos e convênios. A preferência deve recorrer às instituições sem fins lucrativos.
• Participação da comunidade: a participação da população nos processos de tomada de decisão ocorre através das instâncias colegiadas do SUS, como os Conselhos e Conferências de Saúde.

Para que o SUS cumpra a Constituição, é necessário o aumento de recursos financeiros, melhor organização, redução dos desperdícios e desigualdades, priorizar o atendimento às classes mais desfavorecidas. Segundo o texto-base, a falta de recursos está associada ao fato do direito à saúde estar sendo transformado em “negócio”. Isto porque há grupos econômicos que desejam a privatização da saúde. Estes grupos pressionam para que o sistema não funcione bem, a fim de que o Estado encaminhe os doentes às empresas privadas de saúde (planos e seguros de saúde), de laboratórios, clínicas e hospitais, ou para que o Estado terceirize os serviços, repassando os recursos públicos a estas empresas^[6].

Hoje, no Brasil, as famílias gastam mais com saúde do que o setor público. Em 2009 foram gastos 270 bilhões de reais. Destes 53% foram pagos pelas famílias, enquanto 47% foi gasto pelo Estado. Isto representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em países com acesso universal à saúde, o gasto é, em média, 6,7% do PIB. Investe-se o dobro dos recursos no tratamento das doenças (internações, cirurgias, transplantes) do que em prevenção através de ações básicas, como vacinação e consultas.^[6].

Página oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 

Ensaio Gótico ll

Educação: Professores fazem paralisação de três dias em todo o país

Educação: Professores fazem paralisação de três dias em todo o país

Professores da rede pública devem parar as atividades em escolas de todo o país de quarta a sexta-feira desta semana para chamar a atenção quanto ao cumprimento da lei do piso nacional do magistério, ainda desrespeitada por municípios e estados, apesar do último reajuste, anunciado em fevereiro pelo Ministério da Educação. O valor do piso passou de R$ 1.187,97 para R$ 1.451 para jornadas de 40 horas semanais, após reajuste de 22%. Também são reivindicados o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional da Educação – em trâmite no Congresso –, o fim das terceirizações na área da educação e plano de carreira dos docentes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou suas 44 entidades para mobilizar a categoria nas regiões. Amanhã (13), os sindicatos filiados à confederação organizam também um "tuitaço" para aumentar a pressão antes da paralisação. De acordo com o presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão, a greve é uma resposta da categoria aos estados que ainda descumprem a Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nossa greve é justa, vamos dar uma resposta aos governadores e prefeitos que não pagam o piso salarial do magistério, achatam a carreira dos trabalhadores, e se negam a ampliar a jornada de atividades extraclasse", explicou.

Segundo ele, não há argumentos para descumprir a lei. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o pagamento do piso salarial legítimo, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada um por grupo de governadores. Eles alegavam restrições orçamentárias dos municípios para o pagamento previsto aos docentes. "Neste ano de eleições municipais, vamos fazer mural denunciando os inimigos da educação", afirmou Leão. A CNTE pede aos professores que denunciem prefeitos que se recusam a pagar a quantia, enviando fotos do governante e informem o partido.

No caso do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou no início de março que o governador Tarso Genro (PT) cumprisse a lei. Os professores gaúchos ganham atualmente R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade do valor estabelecido pelo MEC neste ano para a mesma carga horária. O governo argumenta que terá de recorrer da decisão por conta do impacto nos cofres – segundo as contas de Genro, cerca de R$ 3 bilhões anuais. Uma proposta, rejeitada pelos sindicalistas, prevê o reajuste do salário mais básico para R$ 1.260 em 2014, quando o valor do piso estaria, graças ao reajuste anual, ainda maior do que a quantia atual.

Os professores também são contrários à articulação de governadores na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados para a mudança no critério de reajuste do piso do magistério. Atualmente, o índice tem como base a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de dois anos anteriores. No projeto contrário, o reajuste seria baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

"Não vamos aceitar só a inflação como política de reajuste. Exigimos valorização de verdade. Queremos carreira atraente, salário decente, que incentive os estudantes a escolherem a carreira de professor, que tanto nos orgulhamos", disse o sindicalista. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou no início do mês que criará uma comissão para discutir o piso e tentar um acordo para o impasse.

Rede Brasil Atual